VIOLÊNCIA POLICIAL

Enquanto caminhava tranquilamente pela rua, uma pessoa foi abordada por dois policiais. De imediato e sem sequer pedir informações, eles mandaram a vítima deitar no chão e, com chutes, socos e ofensas pesadas, acusaram a vítima de estar envolvida com traficantes de drogas. Demorou algum tempo até que esses policiais percebessem que tinham abordado a pessoa errada.

Esse caso mostra a violência policial de que muitas pessoas acabam sendo vítimas hoje. O que pouca gente sabe é que esse tipo de excesso na abordagem policial é ilegal e pode gerar o direito de a vítima pedir uma indenização pelos danos que ela sofrer. É importante deixar claro: a polícia, em razão da função que ela tem, pode abordar um suspeito, investigar, entrar na casa de alguém com autorização judicial, prender em flagrante e, inclusive, usar de força para se defender ou proteger alguém que esteja em perigo — o que não pode ocorrer é o excesso e o abuso.

EXEMPLOS DE VIOLÊNCIA POLICIAL

Invasão da casa de alguém sem autorização judicial

Violação indevida do direito de ir e vir

Constrangimento provocado durante a abordagem ou revista policial

Prisão indevida

Agressão física ou psicológica

O QUE FAZER ?

É fundamental buscar provas do que aconteceu, como por exemplo:

  • Testemunhas (telefones, e-mail, endereço, RG e CPF, etc.).
  • Fotos e vídeos.
  • Boletim de ocorrência.
  • Se houver lesões físicas, ir até o Instituto Legal Médico (IML) para fazer um exame de corpo de delito também pode ajudar.
  • Documentos médicos (prontuário, receitas, atestados, declarações e exames).

PRAZO

Existe um prazo para propor qualquer tipo de ação; se ele for perdido, não se pode mais pedir a indenização.