VIOLÊNCIA POLICIAL

Enquanto caminhava tranquilamente pela rua, uma pessoa foi abordada por dois policiais. Até aí tudo bem. O problema é que, de imediato e sem sequer pedir informações, eles mandaram a vítima deitar no chão e, com chutes, socos e ofensas pesadas, acusaram a vítima de estar envolvida com traficantes de drogas. Demorou algum tempo até que esses policiais percebessem que tinham abordado a pessoa errada e então a liberassem.

Esse caso mostra a violência policial de que muitas pessoas acabam sendo vítimas hoje. O que pouca gente sabe é que esse tipo de excesso na abordagem policial é ilegal e pode gerar o direito de a vítima pedir uma indenização pelos danos que ela sofrer. É importante deixar claro: a polícia, em razão da função que ela tem, pode abordar um suspeito, investigar, entrar na casa de alguém, prender em flagrante e, inclusive, usar de força para se defender ou proteger alguém que esteja em perigo — o que não pode ocorrer é o excesso e o abuso.

EXEMPLOS DE VIOLÊNCIA POLICIAL

Invasão da casa de alguém sem autorização judicial

Violação indevida do direito de ir e vir

Constrangimento provocado durante a abordagem ou revista policial

Prisão indevida

Agressão física ou psicológica

E o que eu posso fazer?

É fundamental buscar provas do que aconteceu, como por exemplo:

  • Testemunhas (pegue o máximo de informações possível sobre elas, como telefones, e-mail, endereço, RG e CPF, etc.).
  • Fotos e vídeos.
  • Boletim de ocorrência.
  • Se houver lesões físicas, ir até o Instituto Legal Médico (IML) para fazer um exame de corpo de delito também pode ajudar.
  • Documentos médicos (prontuário, receitas, atestados, declarações e exames).

PRAZO

Existe um prazo para propor qualquer tipo de ação; se ele for perdido, a vítima não pode mais pedir a indenização. Por isso, não deixe para última hora e venha conversar com a gente para saber mais sobre o seu caso.

VAMOS CONVERSAR?