CONSTRUÇÃO CIVIL

Sabe aquele tão sonhada casa, ainda na planta, que você esperou tantos anos para comprar e que por conta dos inúmeros problemas que ele apresenta (rachaduras, infiltrações, utilização de materiais de qualidade ruim ou até mesmo defeitos estruturais), acabou se tornando, na verdade, um enorme pesadelo? Ou então, depois de muito tempo morando de aluguel, você finalmente conseguiu adquirir o seu imóvel próprio novinho em folha, ainda na planta, e se organizou para fazer a mudança no prazo dado pela construtora para a entrega do apartamento, porém ela não consegue terminar a obra em tempo e acaba prejudicando os seus planos.

E pode ser que você já tenha o seu imóvel próprio, mas decidiu reforma-lo, e pra isso, contratou alguns profissionais para executar todas as modificações desejadas. O trabalho, porém, é mau executado, e você acaba descobrindo vários defeitos. Ou pior, em meio às obras a equipe simplesmente abandona o serviço.

Já passou por uma situação parecida?

Estas são situações podem gerar para o consumidor o direito de pedir uma indenização pelos danos que ele sofreu, que podem ser materiais (despesas com aluguel, consertos e reparos, acréscimos ao financiamento, etc.) e morais (que representa a “dor de cabeça” decorrente dos transtornos gerados pelos problemas gerados).

Especificamente com relação ao atraso na entrega do imóvel, só há direito à indenização caso os prazos previstos no contrato, inclusive aquele prazo de tolerância para atraso, forem desrespeitados pela construtora.

PODE HAVER DIREITO À INDENIZAÇÃO NOS SEGUINTES CASOS

Não entrega do imóvel

Atraso na entrega do imóvel

Existência de defeitos na obra (construção ou reforma)

 

Não fornecimento da escritura e/ou de outros documentos

 

Não realização do serviço de reforma que foi contratado

 

O QUE EU DEVO FAZER?

É fundamental demonstrar tudo o que aconteceu. Portanto, reúna as seguintes provas:

  • Material de divulgação (encartes, folders, informativos, anúncios, etc.) do imóvel adquirido
  • Contrato de compra e venda;
  • Certidão atualizada da matrícula;
  • Cartas, e-mails e comunicados recebidos durante o período de execução da obra;
  • Comprovantes dos pagamentos realizados (para a construtora, do financiamento, das comissões de corretagem, etc.);
  • Comprovantes das despesas (com aluguel, com o reparo dos defeitos, etc.);
  • Orçamentos;
  • Fotos e vídeos (do local da obra, da obra inacabada, dos defeitos encontrados, etc.);
  • Laudos técnicos e de vistoria do imóvel.

PRAZO

Existe um prazo para propor qualquer tipo de ação; se ele for perdido, a vítima não pode mais pedir a indenização. Por isso, não deixe para última hora e venha conversar com a gente para saber mais sobre o seu caso.

VAMOS CONVERSAR?