MEIO AMBIENTE
Indústria que despeja resíduos no rio e no solo afetando não só o meio ambiente local, mas os moradores da região. Ou então as pessoas que moram ao redor de uma estação de tratamento de esgoto que emite mau cheiro que acaba invadindo as casas, gerando incômodo e desconforto aos moradores e desvalorização dos imóveis. Situações como essas são muito comuns.
O meio ambiente saudável é direito de todos.
A poluição pode causar sérios danos a população e, comprovado o dano, ela pode ter o direito de pedir uma indenização. Contudo dependerá do que aconteceu e precisará ser avaliado com cuidado, pois o meio ambiente saudável é direito de todos.
TIPOS DE PROBLEMAS AMBIENTAIS QUE PODEM GERAR DANOS INDIVIDUAIS OU A GRUPOS DE PESSOAS
Poluição do ar (pó, fumaça, etc.)
Mau-cheiro no ar
Poluição da água
Poluição do solo
Poluição sonora (ruído)
O QUE FAZER?
Algumas provas são fundamentais:
- Fotos e vídeos.
- Testemunhas (telefones, e-mail, endereço, RG e CPF, etc.).
- Documentos médicos (prontuário, receitas, atestados, declarações e exames), no caso de haver dano à saúde.
- Realizar avaliações com profissionais que possam demonstrar a desvalorização imobiliária.
PRAZO
Existe um prazo para propor qualquer tipo de ação; se ele for perdido, não se pode mais pedir a indenização.
