COBRANÇA INDEVIDA
A pessoa recebe uma carta dizendo que seu nome (CPF) está no Serasa. Em seguida, descobre que existe uma dívida de um ano atrás, no valor 2 mil reais. O motivo? Um cartão de crédito que ela recebeu sem pedir e que nunca desbloqueou.
Outra situação muito comum: a pessoa vai renegociar com o banco e tem a surpresa de uma negociação atrelada à compra de produtos ou simplesmente uma negociação abusiva.
E ainda esta outra: o banco liga sistematicamente para a sua casa e em seu local de trabalho, colocando a pessoa em situação de constrangimento.
Já passou por algo parecido?
Não fique surpreso. Afinal, vem crescendo o número de pessoas prejudicadas por empresas que não controlam as informações de pagamento e de débito dos seus clientes, cobrando deles o que não devem – inclusive cobrando de quem nem é cliente!
E muitos bancos, infelizmente, contratam empresas de cobrança que trabalham visando apenas lucro, e que ganham pelo número de negociações feitas.
O DIREITO A UMA INDENIZAÇÃO PODE SURGIR EM RAZÃO DOS SEGUINTES PROBLEMAS
Negativação/restrição indevida em órgãos de proteção ao crédito (SERASA, SPC, SCPC, CCF, etc.)
Protesto indevido
Cobranças que geram situações embaraçosas ou humilhantes (ligações para familiares, para o trabalho, etc.)
EXEMPLOS DE ONDE SEU NOME PODE SER INCLUÍDO INDEVIDAMENTE
- SERASA
- SPC (Serviço de Proteção ao Crédito)
- SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito)
- CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal)
- SCR (Sistema de Informação de Risco de Crédito do Banco Central do Brasil)
- CCF (Cadastro de Eminentes de Cheques sem Fundos do Banco Central)
Seu nome já apareceu indevidamente em algum desses locais? Então saiba que você pode pedir a indenização por isso. E empresas também podem ser vítimas desse tipo de situação, uma vez que têm um nome e uma reputação a zelar. Quando o nome de uma pessoa ou empresa está “sujo”, ela perde acesso a crédito, o que prejudica qualquer um – podendo levar uma empresa, inclusive, a fechar as portas.
O QUE FAZER?
É preciso comprovar que foi vítima de cobrança indevida:
- Cartas e e-mails recebidos
- Todos os protocolos de ligação feitas na tentativa de resolver o problema
- Extrato da SERASA e certidão do cartório de protestos
- Comprovantes de pagamentos já feitos (se for o caso)
PRAZO
Existe um prazo para propor qualquer tipo de ação; se ele for perdido, não se pode mais pedir a indenização.
