DANOS MORAIS

Tudo aquilo que faz uma pessoa chorar, sofrer, sentir vergonha, ficar estressada, deprimida, etc., pode, dependendo da situação, ser considerado dano moral. Enfim, dano moral é o resultado da ofensa que atinge a dignidade de alguém: seu nome, sua integridade física ou psicológica, sua intimidade, sua paz de espírito, etc. O dano moral pode ser resultado de diversas situações: de uma ofensa verbal ou escrita, de lesões físicas sofridas num acidente, da morte de uma pessoa da família, de uma negativação indevida, etc., e pode gerar o direito de se pedir uma indenização.

EXEMPLOS DE SITUAÇÕES DE DANOS MORAIS

Além de pessoas, empresas também podem sofrer danos morais, como em razão de uma falsa notícia sobre sua situação financeira, de um protesto indevido, dentre outras situações. A indenização por dano moral é fixada em dinheiro e será medida de acordo com o que ficar provado no processo e com a percepção pessoal do juiz, não havendo valor pré-estabelecido ou tabelado. Na prática, essa indenização também funciona como uma maneira de punir aquele que causou o dano.

PRAZO

Existe um prazo para propor qualquer tipo de ação; se ele for perdido, a vítima não pode mais pedir a indenização. Por isso, não deixe para última hora e venha conversar com a gente para saber mais sobre o seu caso.

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